MDA / SEAD / Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)
A Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) é um documento essencial para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais e outros grupos que desejam acessar benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).