Certidão de Execuções Criminais - Justiça Estadual (1ª Instância)

A Certidão de Execuções Criminais - Justiça Estadual (1ª Instância) é um documento que comprova a existência ou não de processos de execução criminal em curso contra uma pessoa na primeira instância da Justiça Estadual. Essa certidão informa se o indivíduo foi condenado e está cumprindo ou não pena.